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O pedido aponta que o STF pode suspender liminares que causem grave lesão à ordem pública e econômica.
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O ministro Gilmar Mendes, que proferiu a decisão, julgou ação da Associação Baiana de Supermercados.
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A declaração foi feita em nova nota divulgada na noite dessa terça-feira (23).
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As ligações, de acordo com a publicação, tinham como objetivo acompanhar o andamento da compra do Master.
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Os ministros julgaram ação da PGR, cujo argumento foi de que a norma violava a Constituição.
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Diante do revés judicial,parlamentares ligados ao setor rural passaram a concentrar esforços na Proposta.
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Em nota, o BC afirmou que as reuniões foram realizadas para tratar das sanções impostas ao ministro.
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Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a nova fase da operação Sem Desconto.
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Ministro informou que as reuniões foram realizadas para tratar dos efeitos da Lei Magnitsky sobre ele.
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A Petrobras tentou impedir a devolução por meio de uma ação de improbidade administrativa.
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Segundo o ministro, o fato demonstra que os mecanismos de controle do Estado funcionaram adequadamente.
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Na legislação, o indulto natalino é um benefício concedido pelo presidente da República, art 107 do CP.
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Alessandro Vieira disse que vai começar a coletar assinaturas logo após o recesso parlamentar.
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A decisão atende pedido feito pela defesa do general da reserva, após laudo emitido pela PF.
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Eduardo Bolsonaro afirmou que a medida teria como objetivo dificultar sua permanência fora do país.
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Na decisão, proferida na noite desta sexta (19), ele negou o pedido de prisão domiciliar humanitária.
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“Perseguição implacável, querem calar todos que se levantam contra Lula ou Alexandre Moraes", disparou.
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Com a decisão, foram anuladas todas as condenações anteriores impostas ao SBT.
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A análise, conforme destacou o presidente da Câmara, será feita caso a caso pela Suprema Corte.
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O estudo também aponta baixo nível de conhecimento da população sobre a indicação do seu nome.
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Além dos deputados citados, outros 11 investigados e a empresa Harue Locação foram alvos da investigação.
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O ministro também autorizou a esposa, Michelle Bolsonaro visitar regulamente sem aval prévio da Corte.
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O processo definirá se Zambelli cumprirá em território brasileiro as penas às quais foi condenada.
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O magistrado detalhou a atuação do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.
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Estão sendo cumpridos 52 mandados de busca e apreensão,16 mandados de prisão preventiva e outras medidas.
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A orientação foi dada nesta quarta-feira (17), durante a última reunião ministerial de 2025.
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O novo ministro substituto ficará na vaga que até então é ocupada pela advogada Edilene Lôbo.
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Maioria foi formada com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou o relator, Gilmar Mendes.
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A PGR apresentou denúncia contra 31 pessoas e a Primeira Turma do STF absolveu apenas duas.
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A expectativa é que os casos sejam analisados nesta quarta (17), mas a oposição tenta adiar a decisão.
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O julgamento ocorreu no plenário virtual e foi concluído nesta terça-feira (16).
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Motta argumenta que a iniciativa busca criar condições para que o STF reavalie penas do 8 de janeiro.
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Ele está preso atualmente no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro.
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Até o momento, não foi confirmado pelo Supremo Tribunal Federal a existência de ordem para o bloqueio.
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Filipe Martins e outras cinco pessoas são acusadas de organizar um suposto "golpe de estado" em 2022.
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O entendimento de Gilmar Mendes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin.
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Carla Zambelli renunciou ao cargo no domingo (14).
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O ministro decano é relator de quatro ações que tratam do tema no Supremo Tribunal Federal.
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Parlamentares querem votar projeto ainda nesta semana, enquanto governo atua para adiar análise na CCJ.
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A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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