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A decisão se dá em meio a uma série de discussões sobre limites entre Legislativo e Judiciário.
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“Precisamos transformar essa energia democrática em um grande pacto nacional", afirmou.
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A conclusão está no relatório final encaminhado na sexta-feira (19) ao gabinete de Alexandre de Moraes.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal avaliou que o mandato parlamentar exige presença físical.
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A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes.
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Segundo o ministro, ações já instauradas contra parlamentares continuarão a seguir o curso normal.
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Tribunal aumentou os requisitos necessários para que operadoras sejam obrigadas a oferecer o tratamento.
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STF foi acionado pelo deputado federal Kim Kataguiri, que pediu a suspensão do andamento da PEC.
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A investigação será um desdobramento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.
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A manobra é uma alternativa à anistia ampla aos condenados por tentativa de golpe de Estado.
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O presidente do STF também criticou as sanções dos Estados Unidos aos integrantes da Corte.
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O relator do tema pediu que a PGR e a AGU se manifestem nas ações diretas de inconstitucionalidade.
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A revisão do Regimento já havia sido iniciada na legislatura anterior e foi concluída neste ano.
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Ele e o ministro Edson Fachin, eleito presidente da Corte, exercerão as funções no biênio 2025/2027.
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Em maio deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal concedeu prisão domiciliar ao ex-parlamentar.
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A defesa alegou que as restrições já cumpridas eram suficientes para encerrar a punição.
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Ministro frisou que serão realizadas vistorias em todos os veículos que saírem da casa do ex-presidente.
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PF investiga a empresa por descontos indevidos em aposentadorias e movimentações suspeitas.
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Melina Fachin é professora do departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná.
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A medida foi tomada após auditoria da CGU revelar indícios de crimes em 9 dos 10 municípios analisados.
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O governo estuda adotar dispositivos legais que declarem sem efeito ordens extraterritoriais.
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A CPMI já aprovou uma série de medidas a partir das revelações da Operação Sem Desconto.
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Ele obteve autorização do ministro Alexandre de Moraes para deixar a casa onde cumpre a medida cautelar.
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O STM esclareceu que não tem competência para reavaliar as decisões do Supremo Tribunal Federal.
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Essa não é a primeira vez que os EUA reagem judicialmente ao processo contra Bolsonaro.
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O nome de Tarcísio já é tratado internamente no PT como o principal adversário de Lula em 2026.
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O magistrado reprovou o fato de Barroso ter tomado assento na Primeira Turma ao fim do julgamento.
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Em decisão dessa quinta-feira (11), o ex-mandatário foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão.
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Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
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O relator do processo, Alexandre de Moraes, acatou a proposta antes de anunciar as punições.
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Ao se manifestar, Fux pediu a absolvição de Bolsonaro e de cinco dos oito réus do chamado Núcleo 1.
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Segundo ele, o julgamento configura uma farsa política “orquestrada pelo ministro Alexandre de Moraes”.
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Jair Bolsonaro foi sentenciado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado.
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"Estamos encerrando os ciclos do atraso na história brasileira, marcados pelo golpismo", disse.
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O cumprimento da pena só começará após o esgotamento dos recursos que a defesa pode apresentar.
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O ex-presidente Jair Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado.
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O pedido da retirada das patentes dos oficiais será encaminhado ao Superior Tribunal Militar (STM).
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Proposta de Alexandre de Moraes foi seguida pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
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Ela defendeu que o Brasil precisa de “tribunais justos, eleições livres e líderes escolhidos nas urnas".
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. O movimento articula a votação de um projeto de anistia já na próxima terça-feira (16), no Congresso.
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