O Ministério Público abriu Procedimento Preparatório investigatório com o fito de apurar possíveis contratações irregulares para o cargo de fisioterapeuta.
As sentenças foram dadas na última segunda-feira, 18 de setembro de 2017 pelo juiz Aderson Antônio de Brito Nogueira, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública.
O subprocurador-geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino opina pelo não conhecimento do recurso. O parecer foi juntado aos autos na última segunda-feira(18).
O procurador Antônio Cavalcante deu o prazo de 15 dias para o prefeito informar o acatamento da recomendação. Se não houver resposta, o MPF deve tomar medidas judiciais e extrajudiciais cabív
A apelação foi autuada nesta quinta-feira (14), às 09h44min, e distribuída por prevenção a desembargadora Eulália Maria Pinheiro, da 2ª Câmara Especializada Criminal.
O procurador Kelston Pinheiro Lages pediu a condenação do prefeito nas sanções previstas no art.12, incisos I, II e III e o ressarcimento do prejuízo causados ao erário.
Com a decisão perdem o mandato seis dos onze vereadores, são eles: Ariana Rosa, Benoni José de Sousa, Fátima do Caetano, Leonardo Nogueira, Nonatin Soares e Stenio Rommel.
O Grupo de Repressão ao Crime Organizado está investigando pagamentos feitos às construtoras Brilho Serviços de Limpeza Ltda., AFG Construções e Serviços Ltda., e Everest Construções e Serviç