Ianê Mascarenhas, que é irmã do prefeito Gladson Murilo, é acusada de realizar contratação de pessoal por tempo determinado “sem nenhum critério de seleção aceitável".
Segundo o voto do relator, Conselheiro-Substituto Alisson Felipe de Araújo, as contas apresentam o descumprimento do limite mínimo com despesa com manutenção e desenvolvimento de ensino.
A decisão foi dada ontem (12), pelo desembargador José Francisco do Nascimento, em agravo de instrumento interposto pela Câmara Municipal contra a decisão proferida pelo juízo da Comarca.
Caso o material de corrupção seja encontrado, o juiz determina que os acionados apresentem as provas que tiverem acerca da procedência dos materiais, sobretudo a nota fiscal de compra.
Ainda de acordo com a decisão, quem assume a vaga na Câmara é o primeiro suplente da coligação, Adonias Vitorino de Oliveira Neto, conhecido popularmente como Zezin da Nazinha (PTB).
O juiz Jorge Cley determinou ao presidente da Câmara Municipal que dê posse ao vice, Erismar Jorge, presencialmente ou online, no prazo de 24h, sob pena de multa de R$ 5 mil em caso de descum
O parecer técnico foi enviado nessa sexta-feira (07) ao relator, ministro Edson Fachin, que deverá preparar relatório e voto e encaminhar ao plenário para julgamento.
O inquérito policial foi instaurado por requisição do Ministério Público Federal, após representação fiscal para fins penais feita pela Secretaria da Receita Federal.
Zé Barros foi acusado pelo MPF de realizar dezenas de movimentações financeiras irregulares nas contas destinadas a execução de programas nacionais de Assistência Social.
Em nota, a AMAPI informou que "a abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) não se configura punição, mas meramente a possibilidade de esclarecer a verdade sobre os fatos".