O juiz Márcio Braga Magalhães deu prazo de 72 horas para o secretário se manifestar acerca do pedido de liminar feito pelo Ministério Público Federal nos autos da Ação Civil Pública.
O Ministério alegou que não foram cumpridos prazos estabelecidos na Política Nacional de Atenção Básica, a exemplo dos prazos para o cadastramento no Sistema Nacional de Estabelecimento de Sa
Didiu e Carlos de Liberato foram acusados de conduta vedada e captação ilícita de sufrágio, além do abuso do poder político e econômico durante todo período eleitoral.
Caso seja condenado, o gestor pode pegar até 12 anos de cadeia e ainda terá que pagar multa. O acórdão foi publicado no Diário do Tribunal de Justiça nesta quinta-feira (28).
O ex-secretário tinha sido condenado a um ano e seis meses de cadeia pela Justiça Federal no Piauí, em 23 de julho de 2014, acusado de fraude contra o Sistema Financeiro Nacional.
Carlos Roberto Faleiro da Silva, de 49 anos é acusado de se passar por coronel da polícia, médico, massoterapeuta e jornalista. A decisão da magistrada foi dada no último sábado (23).
O Procedimento Investigatório Criminal – PIC foi instaurado em março deste ano para apurar supostas irregularidades quando Patrícia exerceu a presidência da Câmara Municipal de Batalha.
O juiz Carlos Alberto Bezerra negou o pedido cautelar feito pelo MP de interdição das redes sociais “facebook” e “instagram” de Delzuíte Macêdo, por entender que “consistem em censura prévia"
O anúncio põe fim a especulação feita em rede social que anunciava o descredenciamento dos hospitais em 30 dias e o fim do Plamta, plano de assistência à saúde patrocinado e administrado pelo