Participaram do julgamento os desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar (Relator), Pedro de Alcântara da Silva Macedo e Hilo de Almeida Sousa (convocado).
O promotor Plinio Fabricio de Carvalho Fontes, da 2ª Promotoria de Justiça de Pedro II, instaurou Inquérito Civil para apurar a denúncia contra o vereador.
"Ela [empresa] participou de um pregão, foi a vencedora, e teve o contrato renovado. Não há nada de irregular", garante Ubiraci Carvalho ao Portal GP1.
A 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí decidiu por negar o Habeas Corpus, apoiado em parecer do procurador de Justiça Aristides Pinheiro.
"Não sei, meu advogado disse que está tudo dentro do prazo", disse o ex-prefeito ao Portal GP1 ao ser questionado sobre o teor da defesa. usado na apelação.
Além dos pães, serão comprados 600 quilos de salgadinhos, 1000 bolos, 600 cartelas de ovos, 2000 litros de refrigerantes, 3000 quilos de polpa de frutas, 600 quilos de bolos confeitados.
O benefício foi instituído pelo então presidente Abelardo Pio Vilanova e Silva através da Resolução n°07/10, que reconhecia o direito ao "beneficio" inicialmente a conselheiros e a auditores.