[Fizeram] uma dispensa dolosa de licitação, gastou o dinheiro público e deixou uma obra malfeita, decadente e já semidestruída em prejuízo do pobre povo", denunciou o Procurador Ro
O Procedimento de Controle Administrativo de nº 0007018-87.2009.2.00.0000 é remanescente de sessões anteriores e tramita no CNJ desde 04 de dezembro de 2009.
O Ministério Público Federal já havia instaurado Procedimento Preparatório a partir de ofício enviado pela Controladoria Geral do Estado em 19 de janeiro de 2012
A decisão, unânime, foi tomada pela Primeira Câmara considerando relatório da III divisão Técnica da Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual - DFAE.
Segundo a sentença "o denunciado agiu em detrimento da União e, contra interesses das comunidades rurais do município, prejudicando, sobremaneira, a vida social das pessoas lá resi
Os prefeitos denunciados pela Procuradoria da República foram Geraldo Amâncio Guedes Júnior, de Demerval Lobão, e Francisco Evangelista Resende, de Milton Brandão
"Recebo a denúncia, em todos os seus termos, por preencher os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, dando o acusado como incurso no artigo 297, §4º do Código Penal",