Os embargos de declaração foram foram ajuizados após a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar, por unanimidade, provimento ao Agravo Regimental interposto pelo o ex-vereador.
A denúncia foi ajuizada ontem (28) e distribuída a 1ª Câmara Especializada Criminal. O relator sorteado para o feito é o desembargador Pedro de Alcântara Macedo.
A OAS é uma das investigadas pela operação Lava Jato, da PF. O juiz Sergio Moro aceitou, em 12 de dezembro de 2014, denúncia do Ministério Público contra a empreiteira envolvida no cartel na
O Ministério Público Eleitoral alegou que a deputada teve "a façanha de ultrapassar seu vultoso limite de gastos de campanha predeterminado em R$ 7.000.000,00".
O processo ajuizado no dia 8 de janeiro de 2015 foi distribuído para a 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina e atinge também os sócios da empresa João Francisco Pereira e Raimundo Rocha Pereir
Caso condenado o empresário poderá pegar de 02 a 05 anos de cadeia, e multa. A ação penal contra o empresário tramita na 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
O Ministério Público Eleitoral argumentou que o deputado foi condenado em última instância referente a Ação Popular interposta pelo então vereador de Teresina Osmar Júnior.
A ação de indenização por dano moral foi ajuizada no dia 30 de janeiro de 2014 pelo filho de casal morto no acidente provocado pelo médico na BR-343 em junho de 2012.