O julgamento havia sido suspenso pelo desembargador Sebastião Ribeiro Martins, que voltou atrás e revogou a liminar, levando em conta a possibilidade da prescrição que poderia ocorrer em 28 d
Procurada pelo GP1 na manhã desta terça-feira (04), a assessoria de João Claudino Fernandes informou que o empresário não vai se pronunciar sobre o assunto.
O agravo foi autuado no Tribunal de Justiça no dia 31 de março de 2017 e distribuído a 2ª Câmara Especializada Cível. O relator sorteado foi o desembargador José James Gomes Pereira.
“O débito foi ocasionado pela falta de pagamento ocorrido na administração passada. Esse debito é referente a dívidas e multas que não foram honradas pela gestão anterior”, afirmou o secretár
A decisão foi dada pelo desembargador Sebastião Ribeiro a menos de 48 horas do horário marcado para o início do julgamento. O crime prescreverá no dia 27 de maio de 2017.
A nomeação fere Lei Municipal aprovada em 2013 que proíbe o provimento de cargos públicos, inclusive comissionados, de condenados por improbidade administrativa e peculato.
O valor é maior do que recebe, por exemplo, um vereador de Parnaíba que recebe subsídio mensal de R$ 12.661,13, que corresponde ao porcentual de 50% do que foi atribuído aos deputados estadua