Gil Sobreira
Repórter Investigativo
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O recurso de apelação será enviado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para julgamento.
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A decisão foi dada pelo juiz João Gabriel Furtado Baptista, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública.
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Juiz Valdemir Ferreira Santos ainda revogou qualquer medida cautelar eventualmente imposta.
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Conforme juiz João Gabriel Furtado, o pedido liminar se confunde com o próprio mérito final da demanda.
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A ação foi ajuizada no dia 21 de maio e aguarda recebimento pelo Juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária.
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O ex-prefeito terá que ressarcir R$ 132 mil aos cofres públicos. A sentença foi dada no dia 23 de março.
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A denúncia foi aceita pelo juiz Sandro Francisco Rodrigues, da 1ª Vara da Comarca de Piripiri.
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O empresário é acusado de feminicídio contra Vanessa Carvalho e tentativa de feminicídio de Anuxa Kelly.
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O empresário quer celebrar acordo de não persecução penal, porém ele não preenche requisitos.
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Pedido de suspensão de liminar está nas mãos do presidente do Tribunal de Justiça José Ribamar Oliveira.
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A sentença condenatória foi dada no dia 22 de janeiro de 2021 pelo juiz Agliberto Gomes Machado.
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O motivo do bloqueio é o não envio das prestações de contas pelo ex-prefeito Herbert de Moraes e Silva.
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Ela é acusada de participação no assalto à casa do empresário Abel Paes Landim.
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A decisão assinada pelo desembargador Edvaldo Pereira de Moura foi dada nessa sexta-feira (28).
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O irmão e a mãe de Izadora Mourão são apontados pelo DHPP como responsáveis pelo assassinato da advogada.
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A ex-prefeita de Jaicós é acusada de causar dano ao erário por descumprir termo de compromisso.
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O HC foi autuado nesta quinta-feira (27) e distribuído a 1ª Câmara Especializada Criminal.
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A quantidade é suficiente para viajar de São Miguel da Baixa Grande a Teresina, ida e volta, 5.032 vezes.
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O julgamento pelo plenário virtual foi por unanimidade em dissonância com parecer do Ministério Público.
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O recurso protocolado nessa sexta-feira suspende os efeitos da cassação até o julgamento pelo TRE-PI.
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O juiz Ítalo Marcio Gurgel de Castro fixou multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
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