Gil Sobreira
Repórter Investigativo
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Os embargos de declaração da defesa de Luís Joaquim Lula Ferreira foram rejeitados por unanimidade.
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O secretário de uma comissão de tamanha envergadura é uma peça-chave na engrenagem de suas atividades.
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A notícia de fato foi instaurada em 31 de julho de 2025 pelo procurador Daniel Medeiros Santos.
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A decisão foi proferida no dia 06 de agosto pelo desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas.
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A juíza Daiane de Fátima Soares Fontan Brandão determinou a intimação das partes para a audiência.
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Com a decisão, José Luizilo passa oficialmente da condição de investigado para réu no processo criminal.
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Entre as principais acusações estavam a contratação irregular de publicidade para promoção pessoal.
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Ela havia sido responsabilizada por supostas irregularidades em contratos com um escritório de advocacia.
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O Ministério Público de Contas considerou as irregularidades como "gravíssimas".
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A principal controvérsia envolve o plano de pagamento de precatórios estabelecido pela Lei nº 8.608/2025.
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A decisão da juíza Júnia Maria Feitosa Bezerra Fialho foi proferida nessa sexta-feira, 1º de agosto.
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A Portaria nº 50/2025, assinada pelo promotor de Justiça Romerson Maurício de Araújo.
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A Portaria nº 33/2025, assinada nesta quarta (30) pelo promotor de Justiça José William Pereira Luz.
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O parlamentar destacou a discrepância entre a arrecadação robusta e a qualidade dos serviços oferecidos.
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A decisão do desembargador Aderson Antonio Brito Nogueira foi dada nessa terça-feira (29).
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Empresa contratada é a Brink Mobil Equipamentos Educacionais Ltda, com sede em Serra, no Espírito Santo.
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A ação foi proposta pelo Diretório Municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
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A decisão foi proferida pela juíza Mariana Cruz Almeida Pires, da 2ª Vara da Comarca de União.
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A nova recomendação estabelece cronogramas distintos para situações de urgência e emergência médica.
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A Unimed sustentou que o processo do Procon ultrapassou o prazo máximo de três anos.
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A portaria foi assinada, nesta sexta-feira (25), pelo promotor de justiça Flávio Teixeira de Abreu.
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